Congresso deve votar hoje nova meta fiscal

24/052016 

 

A alteração da meta fiscal de 2016 deve ser votada no Congresso nesta terça-feira (24).

 


Em sessão conjunta, os deputados e senadores vão analisar a proposta entregue pessoalmente, nessa segunda-feira (23), pelo presidente interino Michel Temer.

 


O projeto pede autorização do Legislativo para o governo apresentar no final do ano um deficit de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas.

 


O valor é de cerca de R$ 73 bilhões a mais do que a proposta apresentada pelo governo afastado de Dilma Rousseff, em março.

 


Para o ministro do Planejamento licenciado, Romero Jucá, o novo valor é o número real do rombo das contas públicas. Jucá afirmou que se a meta não for aprovada até o dia 30 de maio a máquina pública vai parar.

 


No projeto, o governo interino retirou as previsões de receitas com aprovação de alguns projetos, como a recriação da CPMF.

 


Os gastos com a renegociação das dívidas dos estados com a União também foram incluídos na nova meta. O presidente do Senado, Renan Calheiros, prometeu encerrar a votação nesta terça-feira.

 


Por falta de quórum, a Comissão Mista do Orçamento não apreciou o relatório antes da votação do plenário.

 


O relator da comissão, o deputado Dagoberto, do PDT, comentou que os números apresentados são reais, mas lamentou porque a comissão não pode votar antes o texto.

 


O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa comentou que a nova meta fiscal mantêm a política de flexibilização do governo afastado, mas que coloca a perspectiva mais negativa em relação a receita e ao aumento de despesas para chegar ao valor dos R$ 170,5 bilhões.

 


Os partidos de oposição ao governo interino prometem tentar obstruir a votação. O líder do PT na Câmara, Afonso Florence, disse que vai defender a proposta do deficit de cerca de R$ 97 bilhões, apresentado em março.

 


A meta fiscal é o cálculo que o governo faz e o Congresso aprova para manter sob controle os gastos públicos.